terça-feira, setembro 29, 2009

O Parecer do Observatório Eleitoral ao Conselho Constitucional

Num acto de advocacia, o Observatório Eleitoral submeteu, há dias, um parecer ao Conselho Constitucional sugerindo pistas legais que podiam ser exploradas para uma abordagem mais inclusiva em harmonia com lei. Para mais informações documento em anexo.

Confira no CIP aqui ou directamente aqui

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