CNE subsidia uma coligação inexistente

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) atribuiu dinheiro do Estado moçambicano destinado a financiar a campanha dos partidos políticos que disputam as eleições de 28 de Outubro corrente a uma coligação já inexistente. Trata-se da Renamo-União Eleitoral (RUE), coligação formada em 1999 pela Renamo, o maior partido da oposição no país, e 10 pequenos partidos, tendo permanecido como força da oposição no parlamento nacional, a Assembleia da República (AR), desde aquele ano até a legislatura que termina este ano. Entretanto, esta coligação já não existe, uma vez que a sua dissolução formal aconteceu em Julho passado. Nas eleições que se avizinham, a Renamo candidata-se não coligada a nenhum outro partido.

Nesta mesma corrida eleitoral, concorrem 19 partidos políticos e coligações, mas a CNE dividiu a primeira tranche do fundo de financiamento da campanha eleitoral a 20 formações politicas, incluindo a coligação RUE, apesar desta não existir mais nem sequer ser candidata em nenhum dos 13 círculos eleitorais. A lei estabelece que na distribuição do fundo de campanha eleitoral a CNE deve ter em conta a representatividade parlamentar dos partidos políticos durante a legislatura cessante, bem como a proporção das candidaturas apresentadas de acordo com os lugares a serem preenchidos.

Leia mais aqui ou aqui. Machado da Graça questiona mais e remata com: Na Assembleia, de 250 lugares, a Frelimo tinha 160 assentos, isto é, 62% dos lugares e a RUE tinha 90 assentos, isto é, 29,7% dos lugares.
Vamos agora somar as quantias recebidas pela Frelimo, a Renamo e a RUE (21 + 4,8 + 2) e ficamos com a quantia de 27,8 milhões a distribuir proporcionalmente pela Frelimo e a pela Renamo.
Ora, 62% dessa quantia são 17,236 milhões (e não 21!) e 29,7% da mesma quantia são 8,25 milhões (e não 6,8!).

Fonte: AIM in @VERDADE e SAVANA