O Ministério Público de Brasília exigiu a abertura de um processo contra o antigo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, por utilizar de uma forma irregular fundos públicos e solicitou o congelamento dos bens, adiantaram fontes judiciais.
No mandato oficial, o ministério acusa o ex-chefe de Estado, que esteve no poder entre 2003 e 2010, e o seu antigo ministro da Providência Social, Almir Luando, de ter utilizado fundos públicos para financiar uma campanha de promoção política entre Outubro e Dezembro de 2004.
A acusação diz que os dois homens enviaram dez milhões de cartas assinadas onde explicam a aposentados como obter empréstimos a taxas reduzidas.
Para os magistrados, a acção não era uma questão de interesse público, mas de promoção política que deveria ser financiada com fundos privados.
Além disso, os procuradores sublinham que os empréstimos foram concedidos por um banco privado, acusado de envolvimento num escândalo sobre o pagamento de subornos aos dirigentes da coligação que estavam no poder, que abalou o governo Lula em 2005 e 2006.
Por isso, a procuradoria exige a Lula e a Lando a restituição do dinheiro que foi gasto no envio dos dez milhões de cartas. E exige que a justiça congele os bens dos dois homens, para garantir a restituição dos fundos, se estes forem considerados culpados.
Fonte: Público.pt - 23.02.2011
Angola and Mozambique Sign Two Legal Instruments
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