O Conselho Constitucional (CC) condenou, último fim-de-semana, na cerimónia da validação e proclamação dos resultados das eleições intercalares, o uso dos bens do Estado para a campanha eleitoral por parte da Frelimo, no município de Cuamba, nas eleições intercalares de 7 de Dezembro.
No acórdão que valida e proclama as eleições intercalares em Pemba, Cuamba e Quelimane, Hermenegildo Gamito criticou severamente a atitude do partido Frelimo na campanha em Cuamba por ter usado viaturas do Estado com matrícula camuflada para a caça ao voto.
“O Conselho Constitucional não pode deixar passar sem o devido reparo os episódios reportados por alguns órgãos de comunicação social no município de Cuamba, revelando a utilização de viaturas do Estado, de forma ostensiva ou camuflada, por certos apoiantes da Frelimo, para fins de campanha eleitoral”, disse Gamito, acrescentando que isso contraria a lei nº 18/2007.
O presidente do Conselho Constitucional chamou atenção para que o partido Frelimo evite comportamento similar nas próximas campanhas.
“Tal comportamento não pode prevalecer e merece ser desencorajado pelas entidades competentes”.
Entretanto, ouvido pelo “O País”, o representante da Frelimo, Sérgio Pantie, disse que o seu partido respeita à risca as leis até porque é nelas que se fundam as suas actividades. Assim, o representante da Frelimo na cerimónia recusou, com veemência, que a Frelimo se tenha servido dos bens do Estado em Cuamba. “As viaturas que usamos foram dos nossos simpatizantes e membros e não do Estado”, disse Pantie.
A Stv, lembre-se, denunciou a violação dos princípios da campanha por parte da Frelimo no município de Cuamba quando, durante a campanha, a equipa de reportagem interceptou uma viatura 4X4 com chapas de matrícula tapadas com panfletos de campanha. na altura, o automobilista que da viatura declarou que a mesma pertencia ao governo provincial do Niassa.
Fonte: O País - 26.12.2011
Reflectindo: Ora esta, alguma vez a Frelimo será capaz de reconhecer alguma prática ilegal sua? Quem não sabe que o Conselho Constitucional tinha que falar do caso de Cuamba porque por ajuda da Imprensa provou-se e não não como fugir deste caso?
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