DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 7ª SESSÃO DA 7ª LEGISLATURA

BANCADA PARLAMENTAR

DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 7ª SESSÃO DA 7ª LEGISLATURA

24 de Maio de 2013

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,

SENHORES MINISTROS,

SENHORES VICE MINISTROS,

DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS,

SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,

SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,

SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,

SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

EXCELÊNCIAS,

Terminamos hoje a jornada da VII Sessão Ordinária da Assembleia da República que iniciou com uma agenda de 47 Rol de Matérias.

A Sessão que ora termina foi marcada com acontecimentos de ordem político-militar e social, para além da preparação de todo um processo eleitoral, sendo de destacar, a emenda pontual da Lei de Eleição do Presidente da República e de Eleição dos Deputados da Assembleia da República, a formação de órgãos eleitorais a todos níveis e o início do recenseamento eleitoral nas autarquias a fim de garantir a realização das eleições municipais.

E é nesta Sessão que foi definitivamente aprovada a revisão do Regimento da Assembleia da República, instrumento vital que estabelece normas e procedimentos vitais para o funcionamento desta Casa, criando assim um ambiente conducente para mais transparência, isenção, participação, e fiscalização ao executivo.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caros Convidados,

O país vive momentos de particular importância no que se refere ao seu ambiente sócio-político e militar.

A divisa “ Moçambique para Todos” assusta e faz tremer bastiões políticos de adversários que se julgavam acima de tudo e de todos.

Os que haviam adoptado a arrogância e prepotência como forma de estar na vida politica, verificam que seus trunfos já não correspondem às considerações estratégicas a que se haviam habituado.

A vitalidade politica do MDM, as respostas que tem conseguido dar aos moçambicanos, tanto do ponto de vista do seu programa politico, da postura de sua liderança, como dos resultados positivos da governação local nas cidades da Beira e Quelimane respectivamente, trouxeram uma frescura de esperança para os moçambicanos.

Não é por acaso que em ano eleitoral, testemunhamos determinadas acções para intimidar e impedir a realização das actividades politicas do MDM, através de perseguições, destruição e vandalização das sedes e bandeiras.

Hoje, MDM é um factor com que se tem de contar, quando se analisa a situação politica em Moçambique, as projecções ou as tendências de voto. 

Não simpatizamos que a discussão dos assuntos sérios e da nação, e que o poder político confiado a esta Magna Casa sejam transferidos a uma praça pública com risco de ir hipotecando o veredicto popular.

Denunciamos com vigor e de forma reiterada a tentativa de subjugar a vontade dos moçambicanos através de artifícios legalistas de natureza duvidosa.

Assim, condenamos todas acções maquiavélicas para assaltar o processo democrático e a Constituição da República.

A obstrução de exercício de actividades politicas pelas forças policiais e para-militares a mando de determinados governos municipais e distritais deve ser condenada.

Quem não levantar a voz contra os assaltos e vandalização das sedes de Partidos Políticos, contra o impedimento das reuniões politicas públicas, não pode convencer os moçambicanos de que defende a democracia e as liberdades políticas.

Quem não denuncia os abusos e os desmandos da PRM e FIR contra manifestantes pacíficos, estará a favor de uma situação anormal num Estado de Direito e pela violação da Constituição da República.

A ausência de um discurso oficial na matéria das liberdades individuais e políticas, do exercício livre das actividades políticas e da democracia em geral é o factor que alimenta os abusos e perseguições, o ódiio e a violência que se assistem à escala nacional.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro do Governo de Moçambique,

Excelências,

“Ninguém nasce odiando a outra pessoa pela cor da sua pele, por sua origem, por sua religião ou ainda por sua convicção politica. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.”, estava citar Nelson Mandela.

Continuaremos firmes na defesa da nossa maneira de estar na política, lutando com todo o nosso saber e capacidade pela promoção daquilo que os moçambicanos já provaram que é possível. Vencer é possível e “ Moçambique para Todos ” está ao nosso alcance.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caros Convidados,

Excelências,

Os Moçambicanos escolheram a democracia e eleições assentes em valores de Estado de Direito, como a melhor forma de legitimar as instituições e o poder político de todos escalões.

No contexto actual e de acordo com a nossa Constituição da República, a alteração do quadro e xadrez político é só possivel através das eleições; neste contexto, todos munícipes são chamados, a partir do dia 25 de Maio a 23 de Junho do corrente ano, a se dirigir ao Posto de Recenseamento Eleitoral para o registo eleitoral, a fim de exercer o direito da cidadania, votando no dia 20 de Novembro de 2013.

Renovamos o nosso apelo aos que não votam para reconsiderarem e exercer o seu direito constitucional e adquirirem o cartão de eleitor. Em cada eleição estamos a decidir o rumo do país e cada um de nós tem a co-responsabilidade de decidir e projectar o futuro de Moçambique.

A participação ampla e o registo de todos moçambicanos em idade eleitoral neste recenseamento, vai garantir a renovação da esperança e reconquistar os direitos políticos e económicos.

Os órgãos eleitorais e o STAE de todos níveis têm o desafio e a responsabilidade de conduzir o processo para que seja credível, transparente, justo e aceite.

Há que ganhar a confiança dos eleitores e dos actores políticos.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-ministro,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Senhores Ministros e Vice- Ministros,

Caros Convidados,

Excelências,

A greve geral dos médicos, enfermeiros, técnicos administrativos, farmacêuticos, serventes, entre outros, desde dia 20 de Maio do corrente ano deve remeter-nos para uma reflexão profunda sobre a situação social desta classe de profissionais e uma profunda análise sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde.

O diálogo com esta classe não pode assentar em intimidações, ameaças, manipulações e represálias. Deve ser um diálogo construtivo e engajador.

A propaganda anti-greve nos órgãos de comunicação social não é estratégia viável de persuasão.

A legitimidade desta greve é inquestionável. Por isso, exortamos ao governo e os representantes dos médicos, pessoal paramédico e administrativo que dialoguem construtivamente, num ambiente são e de abertura.

Doutro lado, mais uma vez, exortamos o Governo do Dia para cumprir com as suas obrigações salariais com os Professores. O direito salarial, quando não é satisfeito de acordo com a calendarializacão universalmente aceite, é uma violação de direitos do cidadão.

Excelências,

Durante a Sessão tivemos a possibilidade de interagir com o Governo do Dia em sessões separadas de solicitação de informação e perguntas ao Governo respectivamente.

Esta interacção desenvolveu-se num diálogo entre mudos e surdos.

Todos estamos de acordo que a agricultura é uma das bases do desenvolvimento sócio-económico do país. Entrentanto, não se justifica que com a abundância de recursos hídricos e alta percentagem de terras aráveis em todo território nacional, o país não tenha uma política agrária clara, eficaz e eficiente, capaz de garantir a auto-suficiência. Como consequência, o país depende da importação da maior parte dos produtos de primeira necessidade.

Os serviços de transportes públicos em Moçambique são ineficazes, inadequados e não são fiáveis. A política dos transportes públicos do Governo do Dia não tem a necessária sustentabilidade e é inconsistente.

Urge a clarificação da política dos transportes e os seus objectivos têm de ter em conta factores como acessibilidade, segurança, cobertura, fiabilidade, conveniência, conforto, considerações de natureza ambiental, gestão do tráfego e sustentabilidade que possam corresponder a demanda social. Defendemos a criação de autoridades dos transportes para se responsabilizarem por todos os aspectos da prestação de serviços dos transportes públicos e para providenciarem sistemas integrados e coordenados de transportes públicos.

Os recursos naturais constituem de facto uma fonte de riqueza capaz de gerar emprego, valor acrescentado e o bem-estar social das populações, se forem devidamente geridos na base da transparência e da prestação de contas.

A nossa preocupação fundamental e persistente vai no sentido de saber como garantir que a abundância dos recursos represente uma bênção para o Povo e não um foco de conflitos.

Por isso, defendemos que haja uma Politica Nacional de Gestão dos Recursos Naturais aprovada na Casa dos Representantes do Povo, para além de uma definição das linhas de força da aplicação e distribuição dos rendimentos, bem como das garantias de acesso de informação ao público sobre os contratos, relatórios e transacções financeiras.

Defendemos a exploração dos recursos naturais para o benefício dos moçambicanos para reduzir a dependência do exterior e melhorar a qualidade de vida dos Moçambicanos.

Sem o crescimento económico real que tenha um efeito positivo nas famílias, sem produção efectiva de riqueza, Moçambique continuará a consumir o que não produz, o que significa, não pode distribuir o que não tem. Não pode haver melhoria duradoura do padrão de vida dos Moçambicanos se o país não proporcionar ambiente favorável a criação de postos de trabalho e emprego, e não acarinhar o nascimento e crescimento de pequenas e médias empresas.

Excelências,

As manifestações da cultura de Partido-Estado minam os esforços da construção de um Estado de Direito, limitam a actuação do sistema judicial e promovem exclusão e discriminação na função pública.

E esta atitude extende-se a manipulação política da Polícia da República de Moçambique (PRM) através de acções que vão contra o previsto na Lei, como por exemplo, detenções politicamente motivadas. Estas detenções têm como objectivo, desencorajar a militância dos cidadãos em partidos da oposição.

Excelências,

A edificação de um Estado de Direito requer um sistema judicial forte e apartidário, e uma verdadeira separação de poderes.

A Procuradoria-geral da República e os Tribunais devem ser os garantes da legalidade e conquistar a confiança dos cidadãos.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhores Ministros,

Senhores Vice Ministros,

Senhores Deputados,

Excelências,

Praticamente na última semana da presente Sessão Ordinária, o Governo, através de um procedimento simplificado, depositou nesta Casa a Lei de Criação de Novas Autarquias, seis meses antes da realização de eleições municipais.

Esta metodologia não é justa nem conduz a um processo que se pretende seja democrático e transparente.

A organização e planificação dos Partidos Políticos em pleitos eleitorais, requer a mobilização de recursos e meios; por isso o legislador deverá estabelecer parâmetros e prazos da submissão das propostas de criação de novas autarquias para sua aprovação.

A revisão pontual da Lei nr. 08/2013, de 27 de Fevereiro, Lei de Eleição do Presidente da República e de Eleição dos Deputados da Assembleia da República, foi um imperativo nacional para garantir o cumprimento do ciclo eleitoral das eleições gerais.

O cumprimento de ciclos eleitorais é a alta expressão da construção do edifício democrático e multipartidário.

Excelências,

A Bancada Parlamentar do MDM, defende que a Polícia de Investigação Criminal seja subordinada ao Ministério Público.

Esta subordinação nas condições actuais de Moçambique, seria um contributo de combate a corrupção e o crime organizado, autonomia nos processos de investigação e livre dos poderes políticos e económicos.

E defende que a Força de Intervenção Rápida seja de facto uma força anti motim e seja equipada com meios de persuasão e não de material de guerra.

A não aceitação destes princípios na Revisão da Lei nr 19/92, de 31 de Dezembro, que Cria a Policia da República de Moçambique foram os factores que justificaram a reprovação da Bancada Parlamentar do MDM. 

A Bancada Parlamentar do MDM reitera a sua posição em relação a Revisão da Constituição da República, que deverá ocorrer de acordo com a motivação e conteúdo da proposta do proponente. Qualquer alteração deste âmbito, defenderemos que os Moçambicanos se pronunciem através de um referendo popular.       

Caros Convidados,

Excelências,

O MDM é um Partido Moçambicano e de âmbito nacional, com Estatutos próprios e uma visão própria, e os seus membros e militantes trabalham para encontrar soluções para que Moçambique desenvolva suas políticas para o bem estar das populações de Moçambique.

A nossa visão é Construção de um Moçambique para todos, reconciliado e seguro.

E temos a missão de conquistar a alternância governativa para promover e assegurar a boa governação e bem-estar dos Moçambicanos.

Por isso, exortamos a todos os jovens, membros, militantes e simpatizantes do MDM para que a partir de amanhã se dirijam aos Postos de Recenseamento para obter cartões de eleitores. Esta exortação é extensiva a todos cidadãos abrangidos.

Não podemos hipotecar o nosso futuro.

O futuro esta nas nossas mãos.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro-Ministro,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Caro Convidados,

Queremos a partir deste pódio desejar a toda comunidade africana que amanhã celebra os Cinquenta Anos da Criação da Plataforma Africana, Organização da Unidade Africana e hoje a União Africana, um Dia de África feliz e próspero, e que façamos da celebração uma ponte para libertação económica e a democratização das instituições, com respeito pelo pluralismo e eleições periódicas; conquistar a paz e promover a valorização da pessoa humana.

Bem haja a África!

Aos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, queremos desejar vos bom regresso ao convívio familiar e de amigos e votos de um bom trabalho nos círculos eleitorais.    

Agradeço a atenção prestada.

Lutero Chimbirombiro Simango

Chefe da Bancada do MDM

24 de Maio de 2012.