domingo, julho 27, 2014

Inicia amanhã o recrutamento de MMVs

Arranca amanhã o recrutamento de cidadãos moçambicanos, por concurso público, dos membros de mesa das assembleias de voto (MMVs). Este processo vai de 28 de Julho à 10 de Setembro, sendo os requisitos básicos, ter idade mínima de 18 anos e um nível mínimo de 7a Classe.

De referir, que o no. 1 do artigo 49, da Lei 12/2014 de 23 de Abril, estabelece que “para a constituição de cada mesas da assembleia de voto, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral recruta três membros indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar e seleciona os demais, mediante concurso público de avaliação curricular…”

Esta alteração da lei eleitoral, coloca enormes desafios para as instituições de administração eleitoral, uma vez que não obstante a legislação eleitoral estabelecer um conjunto de requisitos necessários para o recrutamento dos MMVs, ela também abre espaço para o recrutamento de membros indicados pelos partidos políticos. A indicação destes membros deveria seguir os requisitos estabelecidos, mas será que os partidos políticos têm capacidade de indicar membros que preencham a todos os requisitos necessários (nível mínimo de 7a Classe, possuir o NUIT) para todas as mesas?

A realidade política é que as comissões eleitorais serão forçadas a aceitar indicações de pessoas dos partidos políticos que não têm os requisitos. A CNE não pode permitir que um dos partidos de oposição possa dizer que "nós não aceitamos os resultados das eleições, porque o CNE rejeitou as nossas indicações para MMVs", então, eles certamente irão aceitar pessoal não qualificado. Em parte como resposta a isso, o CNE pretende estender a formação de MMVs para 10 dias, na esperança de que os candidatos dos partidos, sem a qualificação necessária, possa aprender o suficiente do funcionamento sistema, para não criar problemas no dia da votação.

Fonte:  Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 32 - 27 de Julho de 2014

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