segunda-feira, outubro 13, 2014

Observadores eleitorais criam gabinete legal para dar seguimento a ilícitos

A missão de observação eleitoral do Centro Integridade Pública de Moçambique (CIP) criou um gabinete legal para dar seguimento aos ilícitos detectados pelos cerca de 150 observadores que têm distribuídos no país.

Na origem da criação do gabinete legal está a falta de seguimento judicial pelas autoridades moçambicanas dos ilícitos denunciados, explicou à agência Lusa o chefe de redação do Boletim sobre o Processo Político em Moçambique (BPPM), que o CIP produz conjuntamente com a Associação dos Parlamentares Europeus em África (AWEPA).


"Não notamos seguimento nas denúncias que fazemos e foi isso que nos levou a criar o gabinete legal", disse Teles Ribeiro.

Embora sem consequências judiciais, o responsável nota que as denúncias do BPPM têm provocado efeitos junto das lideranças partidárias, que fazem recomendações públicas contra a prática de ilícitos eleitorais, como o uso de viaturas do Estado em acções de campanha.

"Denunciamos as fraudes, mas as pessoas continuam a praticá-las, porque não há nenhuma sanção", lamentou o chefe de redacção ao explicar que contra as recomendações dos seus próprios superiores hierárquicos, muitos ilícitos continuam a ser praticados pelas estruturas locais, e mesmo depois de já terem sido denunciados.

Implementado em Moçambique durante as eleições gerais de 1999 pela AWEPA, o BPPM conta com a colaboração do CIP desde as eleições autárquicas de 2013.

Para o acto eleitoral de 15 de Outubro, as duas organizações estabeleceram uma parceria com 150 jornalistas de rádios comunitárias nacionais, conseguindo assim garantir a cobertura de praticamente todos os 128 distritos do país.

"Fizemos uma formação em Agosto para capacitar estes jornalistas sobre o tipo de informação que pretendemos, que está focada na denúncia de ilícitos eleitorais", avançou Teles Ribeiro, acrescentando que o boletim actua sob o lema "detetando, expondo e impedindo fraudes eleitorais".

Com uma média de 60 mensagens reportadas diariamente pelos observadores, o responsável sinalizou "a vandalização e a sobreposição de cartazes" assim como a "colocação de panfletos em locais proibidos, como monumentos, residências ou sinais de trânsito" como os principais ilícitos detectados pelos jornalistas.

"Nem todas as mensagens que entram são divulgadas, porque sentimos que não têm sustentação suficiente. Queremos ter as fontes de quem lhes forneceu [aos observadores] a informação e que eles confrontem a polícia com esses dados. Exigimos também imagens", explicou.

Além da campanha eleitoral, a missão de observadores CIP/AWEPA vai acompanhar "todo o processo de votação", procurando "detectar tentativas de fraude, como o enchimento de urnas, e presenças de pessoas não credenciadas", adiantou o responsável, assinalando que o trabalho da equipa "só termina depois do processo de contagem", no qual se vai controlar "questões ligadas à invalidação de votos".


Fonte: Lusa – 13.10.2014

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