terça-feira, novembro 25, 2014

RISCO DE FUGA DITA PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ SÓCRATES

O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, invocou todos os três motivos previstos na lei para aplicar a medida de coacção mais gravosa, a prisão preventiva, ao antigo Primeiro-ministro português, José Sócrates, na noite de segunda-feira.

O Tribunal Central de Instrução Criminal considerou não só existir perigo de perturbação da investigação, mas também risco de fuga e ainda a possibilidade de continuação de actividade criminosa, apurou o diário 'Económico' junto de fonte judicial.


Numa decisão sem precedentes na história da democracia portuguesa, José Sócrates foi esta segunda-feira colocado em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. Não era contudo até agora conhecida a fundamentação dessa decisão, algo que mereceu a crítica de alguns deputados socialistas à entrada do debate sobre o Orçamento do Estado para 2015, bem como de vários outros segmentos da socoedade..

Num despacho de 250 folhas, o antigo Primeiro-ministro foi indiciado pelos crimes de corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Uma decisão que a defesa de José Sócrates vai tentar revogar.

Sócrates, detido na noite de sexta-feia no aeroporto de Lisboa, proveniente de Paris, França, é o primeiro ex-chefe de governo da história da democracia portuguesa a ficar em prisão preventiva, num processo marcado por fuga de informação em que alguns jornais chegaram a publicar peças do processo em segredo de justiça. .

O motorista do ex-governante, João Perna, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o empresário Carlos Santos Silva foram detidos na quinta-feira, igualmente suspeitos da prática de crimes económicos.

Para além de Sócrates, o Tribunal Central de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva a João Perna e Carlos Santos Silva e a obrigatoriedade de apresentação bi-semanal no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), proibição de ausência para o estrangeiro e proibição de contactos com os outros arguidos a Gonçalo Ferreira.

Esta terça-feira, uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR) anuncia a abertura de um inquérito para apurar a violação do segredo de justiça no âmbito da detenção de José Sócrates.

O Ministério Público (MP) comunicou esta terça-feira a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça no âmbito da investigação que levou à detenção do ex-Primeiro-ministro e outros três arguidos.

'O MP, sempre que tem conhecimento de factos susceptíveis de integrarem o crime de violação do segredo de justiça, age em conformidade. Nestes termos, e na sequência de notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, foi decidido instaurar um inquérito onde se investiga toda esta factualidade', refere uma resposta da PGR enviada à Lusa.


Fonte: AIM   26.11.2014

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