O dossier do inquérito sobre "aquisição ilícita de bens" que levar Teodorin Obiang, filho do Presidente da Guiné-Equatorial, a um julgamento em França, foi encerrado a 11 de Agosto, anunciaram hoje fonte judiciária e próxima do processo.
Os investigadores suspeitam que Teodorin Obiang adquiriu ilegalmente em França, com fundos públicos do seu país, "um património imobiliário e mobiliário avaliado em várias centenas de milhões de euros", acrescentaram.
A justiça deve, a partir de agora, decidir se avança com o julgamento, ou não, de Teodorin Obiang, que é também o segundo vice-Presidente da Guiné-Equatorial.
O dossier do inquérito sobre o património das famílias do chefe de Estado da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, e do falecido Omar Bongo, do Gabão, vão continuar.
De 46 anos, Teodorin Obiang foi colocado sob investigação em Março do ano passado por branqueamento de desvio de fundos públicos, abuso de bens sociais e abuso de confiança.
A investigação foi desencadeada por uma série de despesas exorbitantes: carros de luxo, jactos privados, hotel particular num bairro chique de Paris, cujas buscas demoraram dois dias. Nos Estados Unidos, a aquisição de uma vivenda em Malibu (Califórnia).
Em Outubro do ano passado, Teodorin Obiang aceitou renunciar a 30 milhões de dólares (cerca de 27 milhões de euros) de bens nos Estados Unidos, num acordo com o Governo norte-americano para travar um processo por corrupção.
Teodorin Obiang considerou, durante a instrução francesa, estar protegido pela imunidade concedida aos responsáveis estrangeiros, políticos ou diplomatas. Mas, até ao momento, não consegui fazer valer esta posição.
O Supremo Tribunal francês deverá examinar em breve esta pretensão.
Neste inquérito, o banco francês Société Générale foi considerado, no final de Julho, "testemunha assistida", um estatuto intermédio entre o de acusado e o de testemunha. Os fundos seguidos pelos investigadores franceses passaram por contas de uma filial do banco francês na Guiné-Equatorial, a SGBGE (Société Générale de Banque en Guinée Equatoriale, sigla em francês).
"É em França que se vai realizar o primeiro processo por 'aquisição ilícita de bens'. Até hoje, todas as tentativas (...) para invalidar o caso fracassaram. Os capítulos Bongo e Sassou Nguesso vão agora entrar numa fase mais activa", declarou William Bourdon, advogado da associação anticorrupção Transparency International France, cuja queixa desencadeou o processo.
Contactado pela agência noticiosa francesa AFP, Thierry Marembert, um dos advogados de Teodorin Obiang, recusou fazer qualquer comentário.
No dia 23 de Julho de 2014, a Guiné-Equatorial entrou na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste).
Fonte: LUSA – 08.09.2015
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